Depois do Observatório Fora do Eixo e Projeto Viva Voz: Novas formas de Fazer Cultura a discussão a respeito da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura de Sete Lagoas continuou em um grupo de e-mails que selecionou leis para estudo e análise e que vem debatendo a política cultural da cidade. Na semana passada, dia 5, esse grupo se reuniu presencialmente na Câmera dos Vereadores para uma discussão de pontos específicos e o Colcheia estava presente.
Hoje em Sete Lagoas, temos a Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, que até hoje não foi aplicada e contamos com o Fundo Municipal de Cultura que é distribuído através de subvenções, para algumas entidades de forma que esses recursos não são discutidos democráticamente.
A discussão permeou sobre a fusão dessas duas leis, e foram apontados os pontos a favor, como o fim da figura do “captador” profissional de recursos financeiros junto às empresas e a destinação de até 5% dos impostos (INSSQN e IPTU) para o Fundo Municipal de Cultura e também a destinação direta dos recursos do Fundo aos artistas, para o financiamento de projetos culturais.
Por outro lado, foram listados os pontos contra, já que Leis que criam fundo não têm incentivo fiscal, além de termos resistência dos empresários em colocar dinheiro nos cofres da prefeitura.
O objetivo é redistribuir democraticamente a verba da Secretaria de Cultura, dando espaço para as entidades existentes e atualizar o texto da Lei de Incentivo Fiscal para que a mesma possa se tornar eficaz.
Outras reuniões para a continuidade das discussões já estão sendo marcadas. Essa discussão é de interesse tanto para a classe artística e produtora da cidade, pois visa a distribuição democrática de recursos, quanto para a sociedade civil que ganhará com o desenvolvimento do cenário cultural na cidade.
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